| Projeto: |
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PL 76 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-76/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0076-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.235 de 07/11/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVENTISTA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO DESBRAVADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0253-2006
ver documento Educ1178-2006
ver documento Fin1288-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 21/02/2006 | Encaminhado em 28/03/2006 | | CCJ | Recebido em 28/03/2006 | Encaminhado em 28/04/2006 | | EDUC | Recebido em 28/04/2006 | Encaminhado em 11/09/2006 | | FIN | Recebido em 11/09/2006 | Encaminhado em 22/09/2006 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2006 | Encaminhado em 24/11/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 29/11/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/09/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4064/2006 de 24/10/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 08/11/2006 atraves do(a) OF ATL 185/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.235 p/ a cmsp promulgar o pl 76/06, atraves do Documento Recebido nro. 1780/2006
Oficio CMSP 4323/2006 de 13/11/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/11/2006. Motivo: PROMULGADO |